TERMOS E CONDIÇÕES DE USO EDFAZ

APIS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.528.430/0001-08, situada na Rua Marrey Junior, nº 835, Nova Jaboticabal, no município de Jaboticabal/SP, Estado de São Paulo, doravante denominada EDFaz, detentora do produto www.edfaz.com.br que é um site/plataforma de conexão direta entre prestadores e usuários, o qual possibilita a conexão das entre as partes de modo, simples, rápido e fácil.

Por meio destes Termos e Condições de Uso, apresenta aos Usuários em geral e aos Prestadores de serviços, as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na plataforma/site EDFaz.

Utilizando a plataforma ou serviços disponibilizados no site, os usuários e prestadores aceitam e se submetem às condições destes Termos e à Política de Privacidade.

Caso você não concorde integralmente com nossos termos e condições de uso e política de privacidade, solicitamos que não utilizem nossos serviços.


DEFINIÇÕES

USUÁRIO(S): são as pessoas ou empresas que acessam o site/plataforma EDFaz em busca de prestadores de serviços que atendam suas necessidades.

PRESTADOR(ES) DE SERVIÇO(S): são profissionais ou empresas que têm inserido seus anúncios ou publicidade no EDFaz.


DO USO DA PLATAFORMA
DA FINALIDADE

  1. O sistema permite que os prestadores divulguem seus serviços, e os usuários os encontrem de acordo com suas necessidades, facilitando o contato direto entre as partes;
  2. Disponibilizamos espaço de divulgação para os Prestadores de Serviço(s);
  3. Permitimos divulgação do site para terceiros que possam ter interesse em se tornar Usuários;
  4. Atuamos como plataforma de divulgação para dar mais visibilidade ao prestador principalmente na sua região (geo localização) através de mídia digital e participação no site dentro da rede de relacionamentos do EDFaz;
  5. Os usuários têm acesso gratuito, bastando ser habilitado conforme termos de uso e se cadastrar como usuário.
  6. Os prestadores de serviços, para terem seus anúncios disponíveis na plataforma, deverão efetuar o cadastro completo exigido pelo site, definindo sua categoria de atuação e as atividades principais. Após este procedimento, deverá optar pela forma de pagamento dentre as opções disponíveis, taxa semestral ou anual, cujos valores e condições de pagamento estarão no site para conclusão do seu cadastro como prestador, sendo habilitado na plataforma após efetivação do pagamento.
  7. Os serviços estão disponíveis para pessoas físicas ou jurídicas devidamente cadastradas, que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas do EDFaz, temporária ou definitivamente. Ficam, desde já, os Usuários advertidos das sanções legais cominadas no Código Civil;
  8. Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados;
  9. O Prestador de Serviço deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de serviços, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento poderá ser exigido judicialmente pelo Contratante
  10. Na hipótese de questionamento judicial que tenha como Réu o EDFaz, cujos fatos consubstancie em ações dos usuários e/ou prestadores de serviços, estes serão chamados ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, incluindo despesas com taxas, emolumentos, acordos, honorários advocatícios entre outros, pois o EDFaz não se responsabiliza pelos serviços prestados e nem pelas negociações diretas entre as partes.
  11. É proibida a disponibilização de anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros, sendo que a plataforma não realiza uma curadoria prévia dos anúncios disponibilizados no site.

  1. O EDFaz não oferece qualquer garantia relativamente a produtos, serviços, e conteúdo de terceiros, bem como, não participa e nem visualiza as negociações, solicitações ou preços que envolvam usuários e prestadores.
  1. EDFaz possuí total autonomia de não aceitar ou mesmo cancelar usuários ou prestadores que causem algum tipo de constrangimento, tenham condutas suspeitas, ilegais, impróprias ou descumpra estes termos de uso.  
  1. Os Prestadores e usuários aceitam conduzir as negociações com ética, cordialidade e observando os termos oferecidos pela plataforma.
  1. A coleta e utilização de informações como, Nome, Telefone ou e-mail, é efetuada nos termos da Lei nº 13.709 – Lei geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em agosto de 2018 e com vigência a partir de agosto de 2.020. Trata da padronização de normas e práticas, para promover a proteção, de forma igualitária, dentro do País e no mundo, aos dados pessoais de todos os cidadãos que esteja no Brasil.
  1. O EDFaz embora se empenhe e não meça esforços para que os serviços sejam oferecidos com a melhor confiabilidade, qualidade, adequação e disponibilidade do site/aplicativo, não poderá garantir que não existam falhas. O usuário é responsável pela verificação da qualidade das informações relativas às suas transações na plataforma.
  1. O Usuário concorda que o EDFaz não fornece nenhum tipo de serviço, a não ser o de busca pelos anunciantes, tendo todos os serviços prestados por terceiros, portanto, não havendo relação de subordinação entre o EDFaz e os Prestadores. 
  1. Nas relações entre os Usuários e o Prestadores, não há interferência do EDFaz no que diz respeito a prazos, qualidade, responsabilidades civis, fiscais e trabalhistas. O EDFaz, apenas viabiliza uma relação direta entre Prestadores e Usuários.
  1. O EDFaz poderá, eventualmente, alterar os termos relacionados com os serviços em sua plataforma/site. As mudanças produzem efeito após a publicação, pelo site/aplicativo, nos termos, políticas ou termos suplementares alterados no espaço dedicado ao serviço aplicável. A continuidade do acesso ou utilização dos serviços após a referida publicação constitui a aceitação, do usuário/prestador, em ficar vinculado pelos presentes termos na sua versão alterada.
  1. No caso de alguma cláusula do presente for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte em virtude de qualquer Lei, consequentemente essa cláusula ou parte, não farão mais parte destes, porém esse fato não afetará o restante e serão substituídas.
  1. O presente termo constituí o acordo e entendimento integral das partes no que diz respeito a sua usabilidade sobrepondo quaisquer acordos e compromissos anteriores e atuais.
  2. Fica eleito o foro da Comarca de Jaboticabal, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento de Termos e Condições Gerais de Uso independente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser